Coluna ASF

Sobre a “celeridade” do patrimônio

É preciso iniciar o texto parabenizando a vereadora por seu Projeto de Lei (PL) 699/2026. Não se pode negar que o PL seja uma comprovação de que há na legisladora uma vontade de realizar algum tipo de mudança na performance do poder público municipal.

ler mais

direito à moradia: caso comunidade dandara

O direito à moradia consiste em um direito humano fundamental reconhecido pela Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), bem como na Constituição Federal de 1988, no seu art. 6º.

ler mais