PAACA - Programa De Apoio A Ações Comunitárias e Autogestionárias

Belo Horizonte - Conjunto De Favelas Da Serra/Mg - 2016

O programa, concebido em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), objetiva o atendimento a demandas que afetem diretamente grupos de pessoas por danos provocados por agente comum. Aposta-se no apoio que o Ministério Público possa oferecer a processos auto-organizativos de grupos, tendo idealmente por horizonte a autogestão de recursos, sobretudo financeiros, tanto em defesa de direitos coletivos, em ações de caráter preventivo, quanto na reparação ou compensação de danos já caracterizados em desfavor desses grupos. ​ ​Parceiros: Ministério Público e Estado de Minas Gerais, Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos - CAODH. ​ ​ Outras Informações: ​A proposta pressupõe a gestão participativa e descentralizada das cidades. A atuação do PAACA - em caráter experimental nas favelas da Serra - teve como desdobramentos duas iniciativas de resoluções extrajudiciais que se tornaram frentes de trabalho da ASF-Brasil: Pocim Vivo e o Busão da Comunidade.